MPE pede cassação e ineligibilidade de prefeita, vice e vereador eleitos em Mulungu
07/11/2024
(Foto: Reprodução) Ao total, seis pessoas são citadas no processo, incluindo o atual vice-prefeito, que também é acusado de abuso de poder político. Daniela Ribeiro (prefeita eleita), D'Arc Bandeira (vice-eleita) e Leo Moura (vereador eleito) são citados no processo.
Reprodução/TSE
O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas da prefeita, da vice-prefeita e de um vereador eleitos nas Eleições de 2024 no município de Mulungu, localizado no Agreste da Paraíba. Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), os acusados são réus por abuso de poder político, conduta vedada e captação ilícita de votos.
Ao total, são seis réus citados no processo, entre eles, o atual vice-prefeito de Mulungu, Dyego Moura (PP):
Daniela Rodrigues Ribeiro, candidata eleita para o cargo de prefeita de Mulungu;
Joana D´Arc Rodrigues Bandeira (D’Arc Bandeira), candidata eleita a vice-prefeita
Leonel Soares de Souza Moura (Leo Moura), candidato eleito para o cargo de vereador
Dyego Maradona Assis de Moura, vice-prefeito de Mulungu
José Leonel de Moura (Zé Leonel), pai do vice-prefeito, presidente da Comissão Provisória do Partido Progressistas de Mulungu e ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Mulungu
José Ribeiro Rodrigues, marido da candidata Daniela Ribeiro e o servidor público municipal
Além da cassação dos diplomas, o MPE também pediu a aplicação de multa e a decretação da inelegibilidade de todos os citados; a anulação dos votos dados na eleição municipal de 2024 às candidatas aos cargos de prefeita e vice-prefeita de Mulungu, Daniela Ribeiro e D´Arc Bandeira, respectivamente, bem como ao candidato a vereador, Léo Moura.
A ação foi proposta pela promotora da 75ª Zona Eleitoral de Gurinhém, Jaine Aretakis Didier, e é um desdobramento de um Procedimento Preparatório Eleitoral instaurado para apurar uma denúncia de assédio eleitoral, contra servidores públicos e eleitores de Mulungu.
Em nota, a defesa de Daniela Ribeiro afirmou que "não há qualquer prova concreta que vincule diretamente a prefeita eleita aos atos investigados" e classificou as acusações como "genéricas e desproporcionais". Sobre D’Arc Bandeira, Leo Moura e José Ribeiro, a defesa afirma que não houve "conduta irregular capaz de comprometer a lisura do processo eleitoral" e que as alegações serão esclarecidas ao longo do processo.
O g1 não conseguiu localizar as defesa de Dyego Moura e Zé Leonel. O espaço permanece aberto.
As investigações do MPE
O atual vice-prefeito de Mulungu, Dyego Moura, também é citado no processo
Reprodução/Redes sociais
A investigação do MPE constatou que, logo após assumir a função de prefeito de Mulungu, em agosto deste ano, Dyego Moura utilizou o poder político e de autoridade do cargo para demitir servidores que não davam voto e apoio político aos candidatos que eram seus aliados. Ele assumiu quando o ex-prefeito, Melquíades Nascimento (MDB), teve o mandato cassado pela Câmara Municipal no dia 6 de agosto.
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O órgão afirma que o então prefeito, Dyego Moura, em conluiu com os demais requeridos e para beneficiar as candidaturas de Daniela Ribeiro, D´Arc Bandeira e do tio, “Léo Moura”, também utilizou o cargo para manter, de forma ilegal, contratos temporários com apoiadores e eleitores dos candidatos e para admitir novos servidores. Segundo o MPE, tudo isso aconteceu em período vedado pela Lei Eleitoral.
Também foi constatado que os candidatos Daniela Ribeiro, D´Arc Bandeira e Leo Moura se valeram de pessoas interpostas (entre elas o então prefeito, Dyego; José Leonel de Moura e José Ribeiro Rodrigues) e ofereceram e prometeram a diversos eleitores e servidores públicos vantagem pessoal, através de emprego e função pública na gestão.
“Além de serem ameaçados de perderem seus empregos, o que de fato ocorreu, os servidores que não declarassem voto aos candidatos da situação, ora requeridos, também eram ameaçados a não receberem os seus vencimentos”, destacou a promotora.
Cerca de 30 servidores municipais procuraram o MPE para relatar as ilegalidades cometidas. Segundo o órgão, também há informações de mais pessoas que foram demitidas por não darem apoio político aos citados no processo.
De acordo com o MPE, além de contratações feitas em período proibido, o então prefeito também realizou pagamento de salários desses novos contratados por emissão de notas de empenho.
“Para esconder a prática ilícita da sociedade e dos órgãos de fiscalização, o promovido Dyego Maradona, com o auxílio do seu pai José Leonel de Moura, admitiu novos funcionários sem incluí-los em folha de pagamento para que no sistema não figurassem como servidores. Assim, os pagamentos dos salários - que deveriam ser feitos através da emissão de contracheques -, foram realizados, às escondidas, por meio da emissão de notas de empenho”, detalhou.
Segundo a promotora eleitoral, os fatos e elementos probatórios demonstram a “vontade e consciência” em descumprir a Lei Eleitoral e o abuso de poder político, com influência direta no resultado da eleição municipal.
“Em se tratando de município de pequena monta, onde a maioria do eleitorado depende financeiramente do cargo público que exerce, seja ele efetivo ou temporário, permanecer no emprego é uma questão de sobrevivência, motivo pelo qual muitos dos servidores conseguiram manter seu contrato, submetendo à pressão e ameaça sofrida por parte dos representados”, argumentou.
Dyego Moura deixou o cargo de prefeito em outubro deste ano, após Melquíades Nascimento (MDB) conseguir reverter a decisão que havia cassado seu mandato e reassumir a gestão.
O que diz a defesa do réus?
A defesa da prefeita eleita de Mulungu, Daniela Rodrigues Ribeiro, afirmou ao g1 que não há qualquer prova concreta que vincule diretamente a prefeita eleita aos atos investigados. A advogada Nathali Rolim também disse que Daniela Ribeiro "não ocupava cargo público no Executivo à época dos fatos e as acusações baseiam-se em depoimentos frágeis e documentos que não demonstram sua participação direta". A defesa classificou as acusações como "genéricas e desproporcionais".
Nathali Rolim também defende D’Arc Bandeira, Leo Moura e José Ribeiro. Sobre eles, a advogada afirma que recebem as acusações com tranquilidade e reiteram sua confiança na Justiça Eleitoral. Através da advogada, os três citados afirmam que não houve "conduta irregular capaz de comprometer a lisura do processo eleitoral e que as alegações serão devidamente esclarecidas no curso da ação". A defesa também afirma que as medidas tomadas à época respeitaram os preceitos legais e não tiveram qualquer intenção de influenciar o pleito.
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